Para os sistemas que emitem ou processam NFS-e Padrão Nacional, as notas técnicas publicadas pelo CGNFS-e são o documento de referência absoluto. Elas definem cada campo do XML, regras de validação, formatos aceitos. Quando muda a NT, muda o sistema.
Duas das notas técnicas mais importantes até o momento são a NT 004 (versão 1.00 do leiaute) e a NT 007 (versão 1.01). Este artigo explica o que mudou entre elas, por que mudou, e o que fazer para que sistemas que processam XMLs continuem funcionando com ambas.
Como funciona o sistema de notas técnicas do CGNFS-e
O Comitê Gestor publica notas técnicas numeradas que evoluem o leiaute do XML. Cada NT corrige ambiguidades anteriores, adiciona novos campos para suportar regras tributárias, ou ajusta validações. Sistemas certificados precisam acompanhar.
A NT vem acompanhada de um arquivo XSD (XML Schema Definition) — uma definição formal e máquina-legível do leiaute. Ferramentas usam o XSD para validar XMLs antes de aceitá-los. Quando a NT muda, o XSD muda junto, e XMLs gerados na versão antiga podem precisar ser ajustados.
NT 004 — versão 1.00 do leiaute
A NT 004 estabeleceu o leiaute inicial de produção da NFS-e Padrão Nacional. Foi a versão que entrou em vigor com a obrigatoriedade para MEI a partir de 2023, e que muitos sistemas e municípios adotaram primeiro.
Características principais:
- Versão XML: 1.00
- Estrutura básica de prestador, tomador, intermediário, valores, tributos
- Tratamento de retenção ISSQN com códigos
tpRetISSQN - Tratamento de retenções federais (IRRF, INSS, CSLL, PIS, COFINS) consolidado
- Códigos de regime tributário do prestador (Simples, MEI, Lucro Presumido, Real)
- Estrutura de descrição e atividade econômica do serviço
NT 007 — versão 1.01 do leiaute
A NT 007 (vigente) traz refinamentos baseados em feedback de uso real do leiaute 1.00. Não é uma reformulação, é uma evolução incremental. XMLs em 1.00 continuam válidos, mas novos sistemas devem gerar em 1.01.
Principais mudanças:
- Versão XML: 1.01
- Refinamento no tratamento de PIS/COFINS (separação clara entre retidos e débitos próprios)
- Novos códigos para
tpRetPisCofinscom semântica mais clara - Ajustes na validação de campos opcionais (alguns campos ficaram facultativos onde antes eram obrigatórios)
- Correções pontuais em descrições e regras de validação
- Compatibilidade retroativa: XMLs emitidos em 1.00 continuam válidos para fins fiscais
Como identificar a versão de um XML
Abra o XML e procure o atributo versao na tag raiz. Algo como:
<NFSe versao="1.00" xmlns="..."> → leiaute NT 004
<NFSe versao="1.01" xmlns="..."> → leiaute NT 007
Para sistemas que processam XMLs em volume, ler esse atributo logo no início do parsing é boa prática — permite escolher o conjunto correto de regras a aplicar.
Impacto nas retenções de PIS/COFINS
Esta foi uma das áreas com maior refinamento na NT 007. No leiaute 1.00, o tratamento de PIS/COFINS gerou várias dúvidas: o XML não distinguia claramente quando o valor era retido (responsabilidade do tomador) ou apurado pelo próprio prestador (débito próprio).
A NT 007 introduziu códigos mais claros no campo tpRetPisCofins:
1— Retido (tomador faz a retenção)2— Não Retido (prestador apura normalmente)
Sistemas que ainda processam XMLs antigos podem encontrar valores como 3 ou 4 em campos tpRetPisCofins. Esses são resquícios da NT 004 e devem ser tratados como compatibilidade retroativa.
Implicações práticas para desenvolvedores
Para sistemas que produzem ou consomem XMLs de NFS-e:
- Mantenha um parser dual — capaz de ler 1.00 e 1.01. Não despreze a 1.00, ainda há volumes substanciais em circulação.
- Nunca confie cegamente no campo
versao— valide sempre contra o XSD correto. XMLs maliciosos ou corrompidos podem ter versão declarada que não bate com a estrutura real. - Para emissão, use sempre a versão mais recente disponível (1.01). XMLs emitidos em 1.00 hoje, embora tecnicamente aceitos, sinalizam sistema desatualizado.
- Acompanhe novas NTs — o CGNFS-e publica atualizações regularmente. Sistemas estagnados ficam para trás.
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Abrir o conversor →Implicações para contadores e tomadores
Para quem não programa, mas processa XMLs no dia a dia: a maior implicação prática é que os campos visíveis na DANFSe podem variar ligeiramente entre versões. Notas em 1.01 trazem retenções de PIS/COFINS com semântica mais clara; notas em 1.00 podem ter ambiguidade nesse campo.
Em caso de dúvida, sempre consulte a NFS-e diretamente em nfse.gov.br pela chave de acesso. O portal mostra a interpretação oficial dos dados.
O que esperar à frente
Novas NTs continuarão sendo publicadas. Algumas mudanças vindouras já sinalizadas pelo CGNFS-e incluem refinamentos em campos de identificação de intermediário, melhorias no tratamento de operações com construção civil, e novos códigos tributários.
Para se manter atualizado, acompanhe o portal gov.br/nfse, onde as notas técnicas são publicadas. Para o usuário final, sistemas e ferramentas bem mantidas absorvem essas mudanças automaticamente. Para desenvolvedores e equipes técnicas, é trabalho contínuo de adaptação.