Política de Privacidade

01Quem somos

O DANFSe.tools é uma ferramenta independente, gratuita, mantida por Welerson Fábio Brambila, com sede operacional em Cianorte/PR, Brasil. O site oferece um conversor de arquivos XML da NFS-e Padrão Nacional para PDF (DANFSe), além de conteúdo educacional voltado à comunidade contábil brasileira.

Não temos vínculo com órgãos governamentais, prefeituras, Receita Federal, Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) ou empresas de software fiscal. Somos um projeto técnico-educacional independente.

Para fins desta Política e da LGPD, o responsável pelo tratamento de dados pessoais (controlador) é a pessoa física identificada acima, que atua simultaneamente como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme detalhado na seção 14.

02Definições importantes

Para que esta política seja realmente compreensível, vamos esclarecer alguns termos que a LGPD utiliza:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, IP, etc.).
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: quem decide como e por que os dados serão tratados (no caso, o DANFSe.tools).
• Operador: quem trata os dados em nome do controlador (ex.: um provedor de hospedagem).
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais — coleta, uso, armazenamento, exclusão, etc.
• Base legal: a justificativa jurídica que autoriza o tratamento, conforme o artigo 7º da LGPD.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com titulares e a ANPD.

03Quais dados coletamos

Buscamos coletar apenas o mínimo de dados estritamente necessário para o funcionamento do site. Detalhamos abaixo cada categoria:

3.1. Dados que NÃO coletamos

Para deixar absolutamente claro: não coletamos, em momento algum:

• Dados contidos nos arquivos XML que você converte (CNPJs, valores, retenções, descrições de serviço — nada disso é enviado para nossos servidores)
• Nome, e-mail ou qualquer cadastro pessoal (não exigimos cadastro)
• Documentos de identificação (CPF, RG, etc.)
• Dados financeiros ou de pagamento (a ferramenta é gratuita, não há transações)
• Dados sensíveis de qualquer natureza (origem racial, religião, saúde, etc.)

3.2. Dados de navegação coletados automaticamente

Como qualquer site na internet, recebemos automaticamente algumas informações técnicas do navegador, necessárias para o site funcionar e para análises agregadas de uso. São processadas pelos nossos provedores de infraestrutura:

3.3. Dados que você nos envia voluntariamente

Caso você nos contate por e-mail (seção 14), receberemos as informações que você optar por compartilhar — tipicamente seu nome, e-mail e o conteúdo da mensagem. Esses dados são usados exclusivamente para responder à sua solicitação.

04Como tratamos arquivos XML

Esta é a seção mais importante para usuários da ferramenta de conversão. Leia com atenção:

Quando você seleciona um arquivo XML para converter em PDF, o seguinte acontece inteiramente dentro do seu navegador:

1. O navegador lê o arquivo XML do seu computador (sem upload para servidor).
2. Um interpretador Python (Pyodide / WebAssembly) é carregado uma única vez para dentro do navegador, na primeira conversão.
3. O código Python processa o XML localmente, gerando o PDF da DANFSe.
4. O PDF resultante é oferecido para download diretamente pelo navegador.

Como consequência prática:

• Não temos acesso aos seus XMLs. Não sabemos quais notas você converteu.
• Não armazenamos nada. Após fechar a aba, todos os dados desaparecem do navegador.
• Não há vazamento possível pelo nosso lado. Os dados nunca estiveram conosco.
• Conformidade LGPD inerente. Como não tratamos esses dados, não somos controladores nem operadores deles.

05Bases legais (LGPD Art. 7º)

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal específica. Detalhamos abaixo a base legal de cada tratamento que realizamos:

06Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos que sites podem armazenar no seu navegador. O DANFSe.tools utiliza um número mínimo de cookies, todos com finalidades técnicas ou estatísticas:

6.1. Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site (preferências de exibição, segurança contra ataques automatizados). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.

6.2. Cookies de análise (analytics)

Cloudflare Web Analytics, conforme detalhado na seção 3.2. Importante: este analytics em particular foi escolhido justamente porque não utiliza cookies de identificação persistente.

6.3. Cookies de publicidade

Quando o Google AdSense estiver ativo no site, ele poderá utilizar cookies para exibir anúncios contextualmente relevantes e medir desempenho (ver seção 8).

6.4. Como gerenciar cookies

Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Os principais navegadores oferecem essas opções nas configurações de privacidade. Note que bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

07Compartilhamento de dados

O DANFSe.tools não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os únicos compartilhamentos possíveis são com:

• Provedores de infraestrutura: Cloudflare (hospedagem e CDN), GitHub (código-fonte do site), Google (no caso de ativação do AdSense). Cada um atua como operador de dados, com obrigações contratuais e legais de proteção.
• Autoridades competentes: caso recebamos requisição formal e fundamentada de autoridade pública (Justiça, Ministério Público, ANPD), em estrito cumprimento de obrigação legal.

Em todos os casos, exigimos dos parceiros de infraestrutura aderência a padrões compatíveis com a LGPD e GDPR (Regulamento Europeu de Proteção de Dados).

08Google AdSense e publicidade

Para sustentar a operação gratuita do site, podemos exibir anúncios fornecidos pela rede Google AdSense. A exibição de anúncios envolve tratamento de dados pelo Google, que atua como controlador independente desses dados.

8.1. O que o Google AdSense pode coletar

• Cookies para identificar interesses e exibir anúncios contextualmente relevantes
• Endereço IP (para geolocalização aproximada)
• Páginas visitadas no nosso site e em outros sites da rede Google
• Interações com os anúncios (visualização, clique)

8.2. Como você pode controlar

O Google oferece ferramentas para controle direto da publicidade personalizada:

• Configurações de anúncios do Google: adssettings.google.com — permite desativar a personalização de anúncios na sua conta Google.
• Política de privacidade do Google: policies.google.com/privacy
• Como o Google usa cookies em publicidade: policies.google.com/technologies/ads

09Direitos do titular (Art. 18)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, uma série de direitos. Você pode exercer qualquer um deles entrando em contato conosco (seção 14):

• Confirmação da existência de tratamento — saber se tratamos algum dado seu
• Acesso aos dados — solicitar cópia dos dados que temos sobre você
• Correção — pedir que dados incompletos, inexatos ou desatualizados sejam corrigidos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade — solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial
• Eliminação dos dados tratados com consentimento — exceto nos casos previstos em lei
• Informação sobre compartilhamentos — saber com quem compartilhamos seus dados
• Informação sobre não fornecimento de consentimento — saber as consequências de negar o consentimento
• Revogação do consentimento — quando o tratamento for baseado em consentimento
• Oposição ao tratamento — quando realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD

10Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais que tratamos, conforme exigido pelo Art. 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito: todo o tráfego do site é protegido por HTTPS/TLS, fornecido pelo Cloudflare
• Processamento local: arquivos XML são processados exclusivamente no navegador do usuário, eliminando o risco de vazamento por servidor comprometido
• Hospedagem em provedor reconhecido: Cloudflare e GitHub são empresas com certificações de segurança internacionais (SOC 2, ISO 27001)
• Acesso restrito: apenas o controlador tem acesso à infraestrutura administrativa do site
• Princípio da minimização: coletamos apenas o estritamente necessário para o funcionamento do serviço

Apesar de todas as medidas de segurança, nenhum sistema online é 100% imune a riscos. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o Art. 48 da LGPD.

11Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais serão tratados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

Após o término dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo os casos em que sejam necessários para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou estudo por órgão de pesquisa, conforme o Art. 16 da LGPD.

12Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores de infraestrutura que utilizamos (notadamente Cloudflare, GitHub e Google) operam internacionalmente, o que pode envolver transferência de dados pessoais para outros países, conforme o Art. 33 da LGPD.

Essas transferências ocorrem com observância das hipóteses legais aplicáveis, especialmente:

• Países que ofereçam grau de proteção de dados adequado (conforme avaliação da ANPD)
• Garantias específicas oferecidas pelos provedores (cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais como GDPR e Privacy Shield equivalentes)
• Tratamento estritamente necessário para a execução do contrato de prestação de serviço técnico

13Crianças e adolescentes

O DANFSe.tools é uma ferramenta voltada ao público profissional adulto (contadores, empresários, prestadores de serviço). Não direcionamos nosso conteúdo a menores de 18 anos e não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes.

Caso identifiquemos que recebemos dados pessoais de menores sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, providenciaremos sua exclusão imediata, conforme o Art. 14 da LGPD.

14Encarregado (DPO) e contato

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso prefira, você também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

15Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, seja para refletir mudanças em nossos serviços, ajustes legais, ou aprimoramentos nas nossas práticas de privacidade.

A versão mais atual estará sempre publicada em https://conversor-danfse.pages.dev/privacidade.html, com a data de última atualização visível no topo do documento.

Em caso de alterações materiais (que afetem significativamente o tratamento dos seus dados), faremos esforços razoáveis para comunicar previamente os usuários, por meio de aviso destacado no site.

16Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamento do Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável)
• Resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Eventuais controvérsias decorrentes desta política serão dirimidas no foro da Comarca de Cianorte/PR, salvo disposição legal em contrário que privilegie o foro do domicílio do consumidor.